Agradecemos a sua visita ao nosso website. Assegure-se que lê cuidadosamente os Termos e Condições apresentados nesta página, na medida em qualquer utilização deste website significa que aceita os Termos e Condições ora apresentados.
A utilização dos termos “UPABABY®”, “nós” e “nosso” referem-se à UPABABY® – Eduardo Martins Pires Moreira, e serão usados da forma mais apropriada segundo o contexto. O “Cliente”, “seu” e “sua” referem-se a qualquer pessoa que aceda e/ou utilize este website.
1. Titularidade de domínio
O website www.upababy.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT”, e é propriedade da UPABABY® – Eduardo Martins Pires Moreira, cartão de cidadão número 11516948 2 ZX1, número de identificação fiscal 222 366 796, com sede na Rua José Silva Mouta, n.º54, 1.º Dto., 4455-565 Perafita, registada na Conservatória do Registo Comercial de Matosinhos.
2. Contrato
Nós – UPABABY® – alugamos e comercializamos os equipamentos disponíveis em www.upababy.pt.
O contrato entre a UPABABY® e o Cliente entra em vigor quando, após a aceitação destes Termos e Condições e após a formalização da sua encomenda no website, recebe um email de confirmação de encomenda da UPABABY®, no qual constam todos os detalhes da encomenda.
3. Informação sobre conteúdos
O www.upababy.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do www.upababy.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A UPABABY® reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: equipamentos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do equipamento, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato nos termos legais aplicáveis.
Os preços e especificações dos equipamentos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
4. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através de www.upababy.pt necessita de registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da encomenda para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A validação do pedido de encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os Termos e Condições de www.upababy.pt. Os dados registados pela UPABABY® constituem prova do conjunto de transações efectuadas entre a UPABABY® e o Cliente. É da responsabilidade da UPABABY® arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Depois de o Cliente terminar a sua encomenda, receberá um email a confirmar a transação. Caso os dados, que constam do mesmo, não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da encomenda efetuada.
A Upababy processará a sua encomenda da seguinte forma:
> Primeiro, verificará a disponibilidade de equipamento no período pretendido,
> Depois enviará as informações para pagamento em menos de 24h.
> Finalmente, a encomenda ficará concluída após confirmação de pagamento.
5. Disponibilidade dos equipamentos
A UPABABY® apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos equipamentos até ao início do referido processamento.
O pagamento tem que ser realizado no máximo até 5 dias úteis antes da data de início de aluguer.
O website www.upababy.pt possibilita a realização de encomendas com data de inicio de aluguer 5 dias após a realização da mesma, desde que o pagamento seja efetuado na mesma data. Para necessidades de datas de início com um prazo menor que 5 dias deve contactar a UPABABY®, por email ([email protected]) a solicitar este serviço.
A UPABABY® pode, caso o equipamento da cor selecionada não esteja disponível na data de início de aluguer, substituir o equipamento por outro de cor diferente.
6. Preços
Os preços indicados em www.upababy.pt são em euros (€) e incluem IVA, à taxa em vigor.
Os preços apresentados são válidos para a zona de abrangência geográfica da UPABABY®: Portugal Continental.
A Upababy realiza entregas nos aeroportos de Lisboa e Porto. Este serviço tem um custo adicional de 20€ e está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
As encomendas que incluam datas de feriado ou domingos, para a entrega ou a recolha, estarão sujeitas à cobrança de uma taxa adicional de 8€.
O valor da taxa de entrega e taxa de recolha varia em função da morada (código postal) indicada pelo Cliente.
O valor da entrega e ou recolha pode variar em função da hora de entrega. Horário regular das 7h-22h e horário noturno das 22h-7h.
Nas páginas de apresentação de equipamentos aparecem os preços para períodos de aluguer de 3 dias, 7 dias, 14 dias, 2 meses, 3 meses e 4 meses. Para qualquer período de aluguer diferente dos apresentados deve contactar a UPABABY®, por email ([email protected]) ou por telefone, a solicitar este serviço.
7. Modalidades de pagamento
O pagamento da sua encomenda pode ser efectuado através de:
Transferência Bancária
IBAN – PT50 0023 0000 4553 8286 0039 4
SWIFT/BIC – ACTVPTPL
Deve efectuar o pagamento e enviar comprovativo para o nosso email [email protected]
Coloque na descrição do movimento o número da sua encomenda.
Após a receção do comprovativo de pagamento a sua encomenda será processada de imediato.
Este método de pagamento não inclui despesas bancárias, caso estas se aplicam serão suportadas pelo cliente. Este método de pagamento encontra-se disponível apenas para os países do Espaço Económico Europeu. Para os restantes países o método de pagamento aconselhado é o PayPal.
Multibanco / Home Banking
Ao escolher esta opção de pagamento é gerada uma referência de multibanco que lhe permitirá efetuar o pagamento em qualquer caixa automática, via internet ou outro local que aceite este tipo de pagamento.
Após a receção do comprovativo de pagamento a sua encomenda será processada de imediato.
PayPal
Os pagamentos por PayPal são efetuados de forma rápida e segura, através de cartão de crédito ou débito desde que com o código de verificação do cartão. Este código está impresso na parte de trás do seu cartão, e só serão utilizados os 3 últimos dígitos do mesmo.
Para efetuar pagamentos por PayPal não necessita de se registar ou mesmo de ter conta, bastam as suas informações.
Ao optar pelo modo de pagamento PayPal , o Cliente será redirecionado para o website de pagamentos seguros. Se já for Cliente, poderá introduzir os dados da sua conta e proceder ao pagamento. No caso de ainda não ser Cliente PayPal, serão solicitados os dados para pagamento da encomenda.
Após a receção do comprovativo de pagamento (enviado pelo PayPal) a sua encomenda será processada de imediato.
À escolha da modalidade de pagamento PayPal está associado um acréscimo de 4,8% ao valor da sua encomenda.
8. Devolução do Depósito de Segurança
O Cliente efetua o pagamento do depósito de segurança no momento da formalização de encomenda. Esta caução será reembolsada após a devolução do equipamento e desde que este se apresente em condições satisfatórias, que se coadunem com o funcionamento a que o mesmo se destina.
Se o equipamento for devolvido à UPABABY® com atraso, após a data de entrega estabelecida na encomenda, por responsabilidade sua, reservamo-nos o direito de reter o depósito de segurança, bem como o de cobrar as quantias adicionais que entendermos razoáveis até à concretização da devolução do equipamento.
Se o equipamento não for devolvido no mesmo bom estado em que o recebeu reservamo-nos o direito de reter total ou parcialmente o valor do depósito de segurança de acordo com avaliação efectuada pela UPABABY®.
O valor do depósito de segurança ser-lhe-á restituído em Numerário, por PayPal ou por Transferência Bancária, após a receção e verificação do bom estado do produto devolvido à UPABABY®.
A restituição do valor do Depósito de Segurança de alugueres efectuados no âmbito das parcerias UPABABY® será realizada de acordo com os termos desses protocolos.
9. Manutenção do equipamento
O Cliente deve verificar o bom estado do equipamento aquando do recebimento do mesmo e deve garantir que este mantém as mesmas condições de usabilidade, limpeza e segurança. Qualquer anomalia deve ser imediatamente reportada à UPABABY®. O Cliente não deve em circunstância alguma tentar reparar o equipamento. Deve devolvê-lo à UPABABY® para verificação.
10. Entrega e levantamento
A entrega e o levantamento da encomenda são definidos no momento de formalização da encomenda no website.
Qualquer necessidade de alteração de datas e/ou locais de entrega e levantamento, por necessidade do Cliente ou da UPABABY®, deve ser comunicada por email ([email protected]) no mínimo com 72 horas de antecedência e está sujeita a concordância de ambas as partes.
O Cliente compromete-se a especificar com o máximo rigor as moradas de entrega e de levantamento no momento de formalização da encomenda.
O Cliente é responsável por assegurar que na data acordada uma pessoa responsável está disponível para receber a encomenda. Se não for encontrada esta pessoa na morada de entrega será efetuada nova tentativa de entrega, após contacto com o Cliente a definir novo momento de entrega. Se novamente não for possível concretizar a entrega a encomenda retornará à UPABABY®. Por cada tentativa de entrega sem sucesso será debitado o valor de 10€.
Se a morada de entrega for a de um hotel e o Cliente não estiver presente no momento da entrega, deve informar o hotel de que espera uma encomenda da UPABABY®.
11. Responsabilidades do Cliente
É da responsabilidade do Cliente:
Não subalugar ou emprestar o equipamento a qualquer pessoa.
Verificar no momento da entrega se o equipamento corresponde ao equipamento encomendado e se se encontra em bom estado.
Ler atentamente as instruções que acompanham o equipamento antes de o utilizar e seguir indicações das mesmas durante todo o período de utilização.
Assegurar que o equipamento é utilizado de uma forma segura e sensata, apenas para a finalidade pretendida e de acordo com as instruções que o acompanham.
Estar presente e supervisionar as crianças que utilizem o equipamento.
Garantir que o equipamento é devolvido num estado consistente com o cumprimento das suas obrigações enquanto Cliente.
Devolver os equipamentos que requerem baterias com as pilhas de trabalho.
Além disso, o Cliente é responsável pelo uso do equipamento em sua posse bem como por qualquer dano este possa eventualmente causar. Ao Cliente serão imputados todos os custos associados a este dano.
12. Perda, danos, não devolução ou devolução tardia de equipamento
O Cliente aceita a total responsabilidade de zelar, guardar e devolver o equipamento em boas condições durante o período de aluguer contratualizado.
Ao Cliente serão imputados os custos decorrentes da perda e/ou danos que o equipamento tenha sofrido durante o período contratualizado. Nestes casos, a responsabilidade do Cliente é convencionalmente limitada ao montante igual ao Depósito de Segurança.
Se o equipamento for devolvido à UPABABY® com atraso ou não for devolvido, por responsabilidade do Cliente, após a data de entrega estabelecida na encomenda, reservamo-nos o direito de reter o depósito de segurança, bem como o de cobrar as quantias adicionais que entendermos razoáveis até à concretização da devolução do equipamento.
13. Cancelamento
Pela UPABABY®
A UPABABY® reserva-se o direito de cancelar o contrato com o Cliente em qualquer altura antes da entrega se:
– Não possuir stock suficiente para entrega do equipamento encomendado.
– Não tiver possibilidade de efetuar a entrega na morada pretendida pelo Cliente.
– Um ou mais equipamentos encomendados tiverem sido apresentados com um preço incorreto devido a um erro tipográfico.
Depois de ter sido notificado, via email, pela UPABABY® que o contrato foi cancelado, em conformidade com estes Termos e Condições, qualquer quantia debitada na conta da UPABABY® será devolvida nos seguintes termos:
– Para pagamentos por Transferência Bancária e Multibanco, será devolvida a quantia total transferida num prazo máximo entre 4-6 dias úteis, para clientes Europeus.
– Para pagamentos realizados por PayPal e Cartão de Crédito será devolvida a quantia total num prazo máximo de 1-2 dias úteis.
O cliente poderá sempre, antes de concluir uma encomenda online, confirmar a disponibilidade dos equipamentos pelo email [email protected]
Pelo Cliente
O Cliente pode cancelar o contrato com a UPABABY® até 3 dias antes da data de entrega, no entanto será cobrada uma taxa de 10€ de despesas de administração por cada equipamento cancelado. O Valor remanescente será devolvida, via transferência bancária, num prazo máximo entre 3-4 dias úteis. A clientes do exterior da União Europeia, será deduzido o valor dos custos de transferência para a devolução do valor remanescente a ser devolvido. Caso a encomenda tenha sido paga por PayPal, será deduzido do valor remanescente a ser devolvido, a taxa de transferência PayPal cobrada. Caso a encomenda tenha sido paga com Cartão de Crédito, será deduzido do valor remanescente a ser devolvido, a taxa de pagamento cobrada associada ao pagamento com cartão de Crédito. Caso a encomenda tenha sido paga por Multibanco, será deduzido do valor remanescente a ser devolvido, a taxa de € 1,00
O Cliente pode alterar as datas de entrega e de levantamento da encomenda, desde que, entre em contato, via email ([email protected]), até 3 dias úteis antes da data de levantamento, e que receba confirmação da possibilidade de alteração por parte da UPABABY®.
14. Recusa em alugar
A UPABABY® pode recusar-se a alugar equipamentos a um Cliente sempre que:
Não tenha stock disponível;
Não tenha sido efetuado o pagamento, até 5 dias antes da data de entrega (no caso de aluguer);
Não tenha sido efectuado o pagamento integral do valor contratualizado.
O serviço ou venda seja fora de Portugal Continental.
15. Situações de excepção
À UPABABY® não será imputada qualquer responsabilidade por qualquer falha na entrega do equipamento que o Cliente tenha encomendado ou por qualquer atraso em fazê-lo, que seja causada por qualquer evento ou circunstância que fica além do controlo da UPABABY®, tais como, greves, manifestações, incêndios, inundações, explosões ou acidentes.
O valor do Depósito de Segurança será aumentado para o dobro sempre que no período de aluguer os equipamentos saiam do território de Portugal continental por via aérea, ou realizem viagens aéreas em território nacional.
16. Propriedade
Todos os equipamentos alugados ao Cliente são propriedade da UPABABY®.
17. Privacidade de dados
Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente não são divulgados a terceiros e são incluídos no arquivo de Cliente da UPABABY® até ao prazo máximo de 90 dias, após a conclusão do período de aluguer contratado ou de registo no website sem formalização de encomenda. Uma exceção a esta regra acontece quando necessitamos de serviços de terceiros. Por exemplo, se no processamento da encomenda for necessária a colaboração de uma Transportadora ou de um Serviço de Alojamento.
Os dados recolhidos neste website destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados UPABABY® poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Email: [email protected]
Carta: UPABABY – Eduardo Martins Pires Moreira, Rua José Silva Mouta, n.º54, 1.º Dto. 4455-565 Perafita
O tratamento automático de dados, incluindo a gestão de email dos utilizadores deste website, foi detalhado num relatório apresentado à CNPD em 27 de Abril de 2012, registada sob o numero 4732/2012.
18. Reclamações
Os nossos clientes poderão sempre que o desejarem fazer uma reclamação do serviço prestado pela Upababy. Para isso deverão utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico (LRE). Este, está disponível através do link presente neste número 18 dos nossos Termos e Condições ou no rodapé de todas as páginas do website da Upababy.
19. Legislação aplicável
Todos os contratos efectuados no website www.upababy.pt estão sujeitos à legislação portuguesa. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
Caso o nosso Cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
20. Alterações aos Termos e Condições
A UPABABY® reserva-se o direito de, com ou sem aviso prévio, alterar estes Termos e Condições de acordo com os seus critérios. A versão mais atual dos Termos e Condições substituirá todas as versões anteriores.
21. Língua
O texto em Português prevalecerá, em caso de conflito, ao texto traduzido para outros idiomas.
Os presentes Termos e Condições foram atualizados no dia 1 de Março de 2024.
