Termos e Condições
Agradecemos a sua visita ao nosso website. Assegure-se que lê cuidadosamente os Termos e Condições apresentados nesta página, na medida em qualquer utilização deste website significa que aceita os Termos e Condições ora apresentados.

A utilização dos termos "UPABABY®”, "nós” e "nosso” referem-se à UPABABY® - Eduardo Martins Pires Moreira, e serão usados da forma mais apropriada segundo o contexto. O "Cliente”, "seu” e "sua” referem-se a qualquer pessoa que aceda e/ou utilize este website.


1. Titularidade de domínio

O website www.upababy.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", e é propriedade da UPABABY® - Eduardo Martins Pires Moreira, com sede na Rua José Silva Mouta, n.º54, 1.º Dto., em Perafita, registada na Conservatória do Registo Comercial de Matosinhos sob o número 222 366 796.


2. Contrato

Nós - UPABABY® – alugamos e comercializamos os equipamentos disponíveis em www.upababy.pt.

O contrato entre a UPABABY® e o Cliente entra em vigor quando, após formalização da sua encomenda no website e consequente aceitação destes Termos e Condições, recebe um email de confirmação de encomenda da UPABABY®, no qual constam todos os detalhes da encomenda.


3. Informação sobre conteúdos

O www.upababy.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do www.upababy.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A UPABABY® reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: equipamentos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do equipamento, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato nos termos legais aplicáveis.

Os preços e especificações dos equipamentos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.


4. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através de www.upababy.pt necessita de registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da encomenda para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os Termos e Condições de www.upababy.pt. Os dados registados pela UPABABY® constituem prova do conjunto de transações efectuadas entre a UPABABY® e o Cliente. É da responsabilidade da UPABABY® arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Depois de o Cliente terminar a sua encomenda, receberá um email a confirmar a transação. Caso os dados, que constam do mesmo, não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da encomenda efetuada.


5. Disponibilidade dos equipamentos

A UPABABY® apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos equipamentos até ao início do referido processamento.
O pagamento tem que ser realizado no máximo até 5 dias úteis antes da data de início de aluguer.

O website www.upababy.pt possibilita a realização de encomendas com data de inicio de aluguer 5 dias após a realização da mesma, desde que o pagamento seja efetuado na mesma data. Para necessidades de datas de início com um prazo menor que 5 dias deve contactar a UPABABY®, por email (info@upababy.pt) a solicitar este serviço.

6. Preços

Os preços indicados em www.upababy.pt são em euros (€) e incluem IVA, à taxa em vigor.

Os preços apresentados são válidos para a zona de abrangência geográfica da UPABABY®: Portugal Continental.

A Upababy realiza entregas nos aeroportos de Lisboa e Porto. Este serviço tem um custo adicional de 20€ e está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Os preços apresentados no website aplicam-se a todas as encomendas concluídas com o mínimo de 7 dias até à data de início de aluguer.
Às encomendas urgentes ou de última hora serão aplicados custos adicionais de serviço de acordo com a tabela seguinte:


Intervalo em dias entre conclusão de encomenda e data de início de aluguer
Entrega de última hora

Até 2 dias
Entrega urgente

De 3 a 6 dias
Entrega regular

A partir de 7 dias
Custo25€20€0€

Nas páginas de apresentação de equipamentos aparecem os preços para períodos de aluguer de 3 dias, 7 dias, 14 dias, 2 meses, 3 meses e 4 meses. Para qualquer período de aluguer diferente dos apresentados deve contactar a UPABABY®, por email (info@upababy.pt) ou por telefone, a solicitar este serviço.

Nas páginas de comercialização de equipamentos aparecem todos os equipamentos disponíveis para venda no momento. Para qualquer equipamento que pretenda, e que não apareça nestas páginas, deve contactar a UPABABY®, por email (info@upababy.pt) ou por telefone.


7. Modalidades de pagamento

O pagamento da sua encomenda pode ser efectuado através de:

  • Transferência Bancária
IBAN - PT50 0010 0000 5344 3940 0012 3
SWIFT/BIC - BBPIPTPL

Deve efectuar o pagamento e enviar comprovativo para o nosso email info@upababy.pt
Coloque na descrição do movimento o número da sua encomenda.
Após a receção do comprovativo de pagamento a sua encomenda será processada de imediato.

Este método de pagamento encontra-se disponível apenas para os países do Espaço Económico Europeu. Para os restantes países o método de pagamento aconselhado é o PayPal.

  • Multibanco / Home Banking
Ao escolher esta opção de pagamento é gerada uma referência de multibanco que lhe permitirá efetuar o pagamento em qualquer caixa automática, via internet ou outro local que aceite este tipo de pagamento.
Após a receção do comprovativo de pagamento a sua encomenda será processada de imediato.

  • PayPal
Os pagamentos por PayPal são efetuados de forma rápida e segura, através de cartão de crédito ou débito desde que com o código de verificação do cartão. Este código está impresso na parte de trás do seu cartão, e só serão utilizados os 3 últimos dígitos do mesmo.
Para efetuar pagamentos por PayPal não necessita de se registar ou mesmo de ter conta, bastam as suas informações.

Ao optar pelo modo de pagamento PayPal , o Cliente será redirecionado para o website de pagamentos seguros. Se já for Cliente, poderá introduzir os dados da sua conta e proceder ao pagamento. No caso de ainda não ser Cliente PayPal, serão solicitados os dados para pagamento da encomenda.

Após a receção do comprovativo de pagamento (enviado pelo PayPal) a sua encomenda será processada de imediato.

À escolha da modalidade de pagamento PayPal está associado um acréscimo de 3,8% a 4,4% ao valor da sua encomenda.


8. Devolução do Depósito de Segurança

O Cliente efetua o pagamento do depósito de segurança no momento da formalização de encomenda. Esta caução será reembolsada após a devolução do equipamento e desde que este se apresente em condições satisfatórias, que se coadunem com o funcionamento a que o mesmo se destina.

Se o equipamento for devolvido à UPABABY® com atraso, após a data de entrega estabelecida na encomenda, por responsabilidade sua, reservamo-nos o direito de reter o depósito de segurança, bem como o de cobrar as quantias adicionais que entendermos razoáveis até à concretização da devolução do equipamento.

Se o equipamento não for devolvido no mesmo bom estado em que o recebeu reservamo-nos o direito de reter total ou parcialmente o valor do depósito de segurança de acordo com avaliação efectuada pela UPABABY®.

O valor do depósito de segurança ser-lhe-á restituído por transferência bancária, em 5 dias úteis, após a receção e verificação do bom estado do produto devolvido à UPABABY®.

A restituição do valor do Depósito de Segurança de alugueres efectuados no âmbito das parcerias UPABABY® será realizada de acordo com os termos desses protocolos.


9. Garantia

no DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio

Todos os produtos vendidos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 1 ano.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo por email (info@upababy.pt) ou por carta à UPABABY®, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento.

Após a receção do artigo nas instalações da UPABABY® faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, agiremos da forma mais adequada.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.), por responsabilidade sua, será contactado para nos indicar se pretende que procedamos à orçamentação da reparação do equipamento.


10. Manutenção do equipamento

O Cliente deve verificar o bom estado do equipamento aquando do recebimento do mesmo e deve garantir que este mantém as mesmas condições de usabilidade, limpeza e segurança. Qualquer anomalia deve ser imediatamente reportada à UPABABY®. O Cliente não deve em circunstância alguma tentar reparar o equipamento. Deve devolvê-lo à UPABABY® para verificação.


11. Entrega e levantamento

A entrega e o levantamento da encomenda são definidos no momento de formalização da encomenda no website.
Qualquer necessidade de alteração de datas e/ou locais de entrega e levantamento, por necessidade do Cliente ou da UPABABY®, deve ser comunicada por email (info@upababy.pt) no mínimo com 72 horas de antecedência e está sujeita a concordância de ambas as partes.

O Cliente compromete-se a especificar com o máximo rigor as moradas de entrega e de levantamento no momento de formalização da encomenda.

O Cliente é responsável por assegurar que na data acordada uma pessoa responsável está disponível para receber a encomenda. Se não for encontrada esta pessoa na morada de entrega será efetuada nova tentativa de entrega, após contacto com o Cliente a definir novo momento de entrega. Se novamente não for possível concretizar a entrega a encomenda retornará à UPABABY®. Por cada tentativa de entrega sem sucesso será debitado o valor de 7,5€.
Se a morada de entrega for a de um hotel e o Cliente não estiver presente no momento da entrega, deve informar o hotel de que espera uma encomenda da UPABABY®.


12. Responsabilidades do Cliente

É da responsabilidade do Cliente:
Não subalugar ou emprestar o equipamento a qualquer pessoa.
Verificar no momento da entrega se o equipamento corresponde ao equipamento encomendado e se se encontra em bom estado.
Ler atentamente as instruções que acompanham o equipamento antes de o utilizar e seguir indicações das mesmas durante todo o período de utilização.
Assegurar que o equipamento é utilizado de uma forma segura e sensata, apenas para a finalidade pretendida e de acordo com as instruções que o acompanham.
Estar presente e supervisionar as crianças que utilizem o equipamento.
Garantir que o equipamento é devolvido num estado consistente com o cumprimento das suas obrigações enquanto Cliente.
Devolver os equipamentos que requerem baterias com as pilhas de trabalho.

Além disso, o Cliente é responsável pelo uso do equipamento em sua posse bem como por qualquer dano este possa eventualmente causar. Ao Cliente serão imputados todos os custos associados a este dano.


13. Perda, danos, não devolução ou devolução tardia de equipamento

O Cliente aceita a total responsabilidade de zelar, guardar e devolver o equipamento em boas condições durante o período de aluguer contratualizado.

Ao Cliente serão imputados os custos decorrentes da perda e/ou danos que o equipamento tenha sofrido durante o período contratualizado. Nestes casos, a responsabilidade do Cliente é convencionalmente limitada ao montante igual ao Depósito de Segurança.

Se o equipamento for devolvido à UPABABY® com atraso ou não for devolvido, por responsabilidade do Cliente, após a data de entrega estabelecida na encomenda, reservamo-nos o direito de reter o depósito de segurança, bem como o de cobrar as quantias adicionais que entendermos razoáveis até à concretização da devolução do equipamento.


14. Cancelamento

Pela UPABABY®
A UPABABY® reserva-se o direito de cancelar o contrato com o Cliente em qualquer altura antes da entrega se:
Não possuir stock suficiente para entrega do equipamento encomendado.
Não tiver possibilidade de efetuar a entrega na morada pretendida pelo Cliente.
Um ou mais equipamentos encomendados tiverem sido apresentados com um preço incorreto devido a um erro tipográfico.

Depois de ter sido notificado, via email, pela UPABABY® que o contrato foi cancelado, em conformidade com estes Termos e Condições, qualquer quantia debitada na conta da UPABABY® será devolvida, via transferência bancária, num prazo máximo entre 6-8 dias úteis, sem qualquer encargo para o Cliente.

Pelo Cliente
O Cliente pode cancelar o contrato com a UPABABY® até 5 dias antes da data de entrega, sendo que, qualquer quantia debitada na conta da UPABABY® será devolvida, via transferência bancária, num prazo máximo entre 6-8 dias úteis, pagando uma taxa de 10€ de despesas de administração por cada equipamento cancelado, valor este subtraído à quantia já enviada após formalização da encomenda.

O Cliente pode alterar as datas de entrega e de levantamento da encomenda, desde que, entre em contato, via email (info@upababy.pt), até 5 dias úteis antes da data de levantamento, e que receba confirmação da possibilidade de alteração por parte da UPABABY®.


15. Recusa em alugar ou vender

A UPABABY® pode recusar-se a alugar ou vender equipamentos a um Cliente sempre que:
Não tenha stock disponível;
Não tenha sido efetuado o pagamento, até 5 dias antes da data de entrega (no caso de aluguer);
Não tenha sido efectuado o pagamento integral do valor contratualizado.


16. Situações de excepção

À UPABABY® não será imputada qualquer responsabilidade por qualquer falha na entrega do equipamento que o Cliente tenha encomendado ou por qualquer atraso em fazê-lo, que seja causada por qualquer evento ou circunstância que fica além do controlo da UPABABY®, tais como, greves, manifestações, incêndios, inundações, explosões ou acidentes.

17. Propriedade

Todos os equipamentos alugados ao Cliente são propriedade da UPABABY®.


18. Privacidade de dados

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente não são divulgados a terceiros e, a menos que o Cliente expressamente se oponha, são incluídos no arquivo de Cliente da UPABABY®.
De acordo com a Lei Portuguesa Decreto-Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, o Cliente tem o direito de aceder e corrigir os seus dados sempre que pretender.

Os dados recolhidos neste website destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como utilização para efeitos de marketing directo.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados UPABABY® poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Carta: UPABABY - Eduardo Martins Pires Moreira, Rua José Silva Mouta, n.º54, 1.º Dto. 4455-565 Perafita
O Cliente autoriza a UPABABY® a enviar informação sobre equipamentos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A UPABABY® não comercializará nem partilhará a sua base de dados de Clientes com terceiros.

O tratamento automático de dados, incluindo a gestão de email dos utilizadores deste website, foi detalhado num relatório apresentado à CNPD em 27 de Abril de 2012, registada sob o numero 4732/2012.

19. Legislação aplicável

Todos os contratos efectuados no website www.upababy.pt estão sujeitos à legislação portuguesa. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
Caso o nosso Cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.


20. Alterações aos Termos e Condições

A UPABABY® reserva-se o direito de, com ou sem aviso prévio, alterar estes Termos e Condições de acordo com os seus critérios. A versão mais atual dos Termos e Condições substituirá todas as versões anteriores.


21. Língua

O texto em Português prevalecerá, em caso de conflito, ao texto traduzido para outros idiomas.



Os presentes Termos e Condições foram actualizados no dia 30 de Maio de 2017.

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